Termos e Condições

1. Introdução

   Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as pessoas, empresas ou entidades que subscrevam ou adquiram os serviços e produtos de VoIPstudio.

2. Definições

   “VoIPstudio” é a empresa que fornece e opera estes serviços e produtos.

   "Serviços e Produtos" significa os serviços e produtos descritos e oferecidos no nosso website.

   "Cliente" significa a empresa ou empresas, pessoa ou pessoas que estão registadas no VoIPstudio

   "Website" significa a nossa presença na World Wide Web em https://voipstudio.pt que está disponível ao público.

   "Conta" significa o registo das transacções aplicáveis a um usuário ou usuários associados ao VoIPstudio

   "Legislação" significa leis ou regulamentos que regulam o fornecimento de bens ou serviços entre VoIPstudio e usuários registados.

   "Sócios registados ou Afiliados" referem-se a pessoas ou empresas associadas indicadas pelo VoIPstudio para distribuir os nossos bens ou serviços aos utilizadores finais.

   "Política de Uso Aceitável" significa as diretrizes fornecidas pelo VoIPstudio para uso aceitável. Estas diretrizes encontram-se separadamente no site VoIPstudio, mas podem mudar de vez em quando. Também estão disponíveis mediante solicitação.

3. Provisões gerais

   1. Provisão de Serviços

      O provedor deste serviço é o VoIPstudio. Nós nos esforçamos para fornecer este serviço sem atrasos, interrupções ou distorções. No entanto, o serviço pode, em alguns momentos, não estar disponível sem aviso prévio devido a manutenção ou falha do sistema. Nenhuma responsabilidade é aceita ou compensação oferecida caso o serviço não esteja disponível. Todos os bens e serviços são fornecidos de acordo com estes Termos e Condições, nossa Política de Uso Aceitável e qualquer lei aplicável existente de vez em quando. Por favor, note que os Termos e Condições publicados em nosso site devem substituir todos os Termos e Condições anteriores.

      Ao adquirir nossos serviços de telefonia de Voz sobre IP (VoIP) entende que:

      1. Poderá não obter qualidade ou fiabilidade comparável a uma linha telefónica convencional PSTN e, especificamente, o VoIPstudio não oferece nenhuma garantia ou garantias da mesma;

      2. O serviço pode às vezes não estar disponível como resultado de coisas sobre as quais o VoIPstudio não tem controle, por exemplo, o tempo, interrupções de energia e falhas do seu provedor de internet (ISP) ou conexão de banda larga e entende que em tais circunstâncias todos os serviços (incluindo 999/112 911 serviços públicos de chamadas de emergência) também não estarão disponíveis.

      3. A conectividade com os serviços públicos de emergência está sujeita ao ponto 3.1.2 acima e o número de telefone e detalhes de localização podem precisar ser fornecidos verbalmente à operadora.

      4. Os operadores de emergência e as autoridades podem ou não ser capazes de identificar o seu número de telefone para lhe ligar de volta se a chamada não puder ser completada, se cair ou for desligada, ou se não puder falar para lhes dizer o seu número de telefone e/ou se o serviço não estiver operacional por qualquer motivo, os operadores de emergência e as autoridades também podem não ser capazes de manter a sua linha aberta no caso de desligar.

      5. Aceita informar os potenciais utilizadores dos serviços sobre as limitações acima mencionadas e compreende e aceita que deve ter sempre um meio alternativo de acesso aos serviços de emergência 999/112 911.

      6. Se o VoIPstudio suspender ou terminar o serviço, poderá NÃO conseguir marcar 999/112 911. No caso de não ter nenhum saldo na sua conta VoIPstudio, poderá ainda assim fazer chamadas para 999/112 911.

      7. Em circunstâncias muito limitadas, quando um tipo específico de serviço não relacionado com a voz está ligado, poderá não ser possível transferir o seu número do VoIPstudio e, sempre que possível, o VoIPstudio poderá cobrar uma taxa de transferência.

      8. Os serviços de recepçãoo de fax podem nem sempre estar disponíveis nem ser compatíveis com todos os equipamentos de fax.

      9. Os serviços de envio de fax podem não ser compatíveis com todos os tipos de documentos.

      10. Se a sua conta VoIPstudio ou número de telefone for cancelada ou suspensa por qualquer motivo, pode não ser possível utilizar o saldo restante VoIP. Nenhum valor de saldo VoIP não utilizado será reembolsado. O crédito restante não pode ser atribuído contra faturas pendentes ou utilizado como pagamento de outro serviço.

      11. O Cliente declara e garante que tem (e continuará a ter durante a utilização do Serviço) todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias que são necessárias para permitir que o Website utilize o conteúdo do Cliente para efeitos da prestação do Serviço por Website, e de outra forma utilizar o conteúdo do Cliente da forma contemplada pelo Serviço e pelos presentes Termos. O Cliente assumirá plena responsabilidade por potenciais violações de direitos de autor relacionadas com qualquer conteúdo armazenado e utilizado por si nos Serviços fornecidos ao Cliente pelo Website.

      12. Após a conclusão de todas as informações de registo e aceitação destes Termos e Condições, o VoIPstudio fornecer-lhe-á, conforme aplicável, uma palavra-passe, ID do utilizador e/ou PIN e número de telefone. É o único responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e PIN e, em todos os momentos, será o único responsável por todas as transações e atividades que ocorram em resultado da sua divulgação de tal senha e/ou PIN, mesmo que tais transações e/ou atividades não foram autorizadas por si. É o único responsável por quaisquer transações ou atividades que ocorram na sua Conta. Notificará imediatamente a VoIPstudio se ocorrer alguma utilização não autorizada da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Em caso algum a VoIPstudio será responsável por qualquer utilização não autorizada da sua Conta.

      13. Novas contas de clientes podem estar sujeitas a revisão de segurança durante a qual algumas funcionalidades podem ter funcionalidade limitada.

      14. Para números geográficos, a localização do utilizador final (local de residência ou da empresa) deve estar dentro da área geográfica correspondente. A pedido do VoIPstudio, o Cliente deve enviar a localização do utilizador final (local de residência ou empresa) no prazo de 24 horas, caso contrário, o número poderá ser desligado.

   2. Faturação

      Os clientes pagarão uma quantia equivalente a um mês de taxas de serviço pelo agregado de contas de usuários e outros serviços solicitados. O VoIPstudio tem direito a faturar os serviços manualmente depois de terem sido prestados.

      O cartão de crédito do cliente será cobrado após um período experimental para o primeiro mês de utilização. Após este pagamento inicial, o seu cartão de crédito será automaticamente cobrado no primeiro dia dos meses seguintes para a utilização do nosso serviço, até que cancele a sua subscrição. Se comprar um serviço após o 19º dia do mês, será cobrado pelo tempo que resta no mês em curso, mais o valor total do próximo mês. O Imposto sobre o IVA pode ser aplicado, sujeito à regulamentação fiscal relevante.

   3. Pagamento

      Em troca dos bens e serviços fornecidos, a VoIPstudio aceitará a maioria dos cartões de débito e de crédito. Os tipos de cartões aceitáveis serão mostrados no site. Todos os clientes garantem que são os legítimos proprietários dos cartões de crédito ou débito utilizados para a compra de bens ou serviços da VoIPstudio; que o ou os cartões têm um número de cartão válido; que a data de validade é posterior à data de utilização e que existe um código de segurana válido na parte de trás do cartão. Todos os utilizadores são notificados de que o uso indevido de um cartão de crédito/débito pode ser crime. Note-se que todos os pagamentos dos clientes são automatizados. No extrato do seu cartão de crédito será mostrada uma compra feita no nosso site como: voipstudio.pt.

   4. Encargos

      Os clientes que optarem por apresentar um litígio contra qualquer pagamento feito à VoIPstudio pagarão uma taxa de administração de £15,00 ou o seu serviço será imediatamente cancelado sem reembolso. Cancelamentos devem ser concluídos usando o procedimento correto, conforme descrito abaixo.

   5. Taxas de Portabilidade

      A portabilidade da rede VoIPstudio implica o pagamento de taxas administrativas. As taxas são as seguintes: £15 GBP, €16 EUR, ou $20 USD por número individual, £8 GBP, €8 EUR, ou $10 USD por número para gamas de 10 números, e £3 GBP, €2 EUR, ou $3 USD por número para gamas de 100 números.

      Tenha em atenção que a maioria dos números virtuais móveis e alguns números de países não são portáteis.

   6. Duração e Cancelamento

      Pode cancelar a sua subscrição em qualquer altura, acedendo ao seu "Painel de Controlo". As instruções de cancelamento estão disponíveis através do botão " Enviar ticket" na sua conta.

      O cliente que acredita ter sido incorrectamente cobrado contacte o VoIPstudio, preenchendo o nosso formulário de apoio on-line no prazo de 10 dias para obter um reembolso. Caso seja encontrado um erro, VoIPstudio fará um crédito imediato não monetário na conta do Usuário em particular.

      As contas do cliente que permanecem inativas serão automaticamente encerradas quando não houver atividade na conta por um período de 180 dias. No entanto, a empresa irá enviar um e-mail a esses clientes dez dias antes do final deste período, lembrando-os da ação iminente. Todos os pagamentos por subscrição têm um mês de antecedência e não são reembolsáveis.

   7. Rescisão

      VoIPstudio pode terminar a subscrição do cliente a qualquer momento, imediatamente após notificação por escrito via correio, e-mail ou mensagem SMS, se o cliente:

      1. Infringir qualquer termo dos Termos e Condições ou Política de Utilização Aceitável;

      2. Estão sujeitos a processos de insolvência.

      3. Se o VoIPstudio considerar o seu comportamento ou interação com qualquer membro da equipa do VoIPstudio como inadequado ou abusivo. Nesse caso, a decisão final repousará no VoIPstudio sem ónus da prova.

      4. Recusa-se a cumprir qualquer um dos métodos prescritos pela VoIPstudio de interagir com o VoIPstudio, que pode mudar de vez em quando para estar de acordo às práticas de trabalho do VoIPstudio, por exemplo, contactar o apoio através de ticket de suporte.

      5. No que diz respeito à rescisão ou suspensão dos Serviços, o VoIPstudio terá o direito de bloquear imediatamente qualquer website ou Serviço fornecido a Si ou hospedado por Si pela VoIPstudio como parte dos Serviços e remover todos os dados nele localizados. O VoIPstudio terá o direito de eliminar todos esses dados, mas a VoIPstudio pode, a seu critério, deter esses dados durante o período que o VoIPstudio possa decidir, permitir-lhe a sua cobrança às suas custas, sujeito a pagamento na totalidade de qualquer montante a pagar ao VoIPstudio. O VoIPstudio terá ainda o direito de publicar esse aviso em relação à não disponibilidade de um website como o VoIPstudio considera adequado.

   8. Manutenção de Rede

      1. Reservamo-nos o direito de modificar a nossa Rede, configurações do sistema ou configurações de encaminhamento. Nada nestes Termos e Condições irá criar ou colete em si qualquer direito, título ou interesse num Serviço, na sua configuração ou números de telefone associados ou endereços fornecidos por nós. Poderemos, a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade, alterar ou modificar as funcionalidades e funcionalidades de um Serviço ou modificar ou substituir qualquer hardware ou software na Rede ou em equipamentos utilizados para fornecer qualquer Serviço sobre a Rede desde que este não tenha um efeito adverso material no Serviço comprometido.

      2. Poderemos, sob aviso razoavelmente praticável nas circunstâncias, realizar manutenção programada ou de emergência (incluindo suspensão temporária de Serviços, se necessário) para manter ou modificar a Rede ou qualquer equipamento de terminação de rede ("NTE") (incluindo software), que é propriedade de nós ou dos nossos fornecedores, e instalado nas suas instalações para que possa utilizar os Serviços.

      3. Se o seu tráfego estiver a afetar negativamente a nossa Rede, podemos parar temporariamente o seu Serviço para determinar o que está a causar o impacto. A VoIPstudio reserva-se o direito de suspender o serviço sem notificação prévia.

   9. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Responsabilidade

      O VoIPstudio esforçar-se-á sempre por fornecer-lhe um serviço de confiança. Deve entender-se, no entanto, que o serviço pode ser afetado ou perturbado pelas condições meteorológicas, falha do fornecedor de serviços de internet do utilizador, falhas de hardware, atos criminosos, rescisão de serviços e outras perturbações. Em caso algum, os seus dirigentes, administradores, funcionários, agentes, parceiros, afiliados ou revendedores serão responsabilizados por danos diretos, incidentais, punitivos, indiretos, exemplares ou consequenciais, perda de serviços telefónicos na Internet, perda de lucros ou danos decorrentes da utilização do serviço, hardware ou programas de software.

   10. Links de terceiros

       Este Website pode conter links para websites de terceiros. Da mesma forma, pode encontrar ligações a este sítio Web em sítios Web de terceiros. VoIPstudio não é responsável por estas ligações e a sua existência não implica que VoIPstudio aprove ou aceite o seu conteúdo e serviços. Estes outros websites não são controlados por VoIPstudio e não são abrangidos por este Aviso Legal. VoIPstudio não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou fiabilidade de tais sites de terceiros. Ao sair deste Website através de um link, as condições descritas neste Aviso Legal deixarão de ter efeito. Se aceder a outros websites utilizando as ligações fornecidas, os operadores desses websites poderão recolher as suas informações pessoais. Certifique-se de que está de acordo com as Políticas de Privacidade destes sítios Web de terceiros antes de fornecer quaisquer informações pessoais.